Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar o OiChef, você aceita estar sujeito a estes Termos de Uso. Se não concordar com algum termo, não utilize nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O OiChef é uma plataforma de inteligência artificial que oferece:

• Atendimento automatizado via WhatsApp para restaurantes e bares
• Respostas personalizadas e contextuais
• Agendamento de reservas
• Alertas de atendimento humano
• Suporte técnico especializado

3. Elegibilidade

Nossos serviços são destinados a estabelecimentos comerciais legalmente constituídos. Você declara ter autoridade legal para celebrar este acordo em nome de sua empresa.

4. Obrigações do Cliente

4.1 Uso Adequado

• Usar o serviço apenas para fins legais e comerciais legítimos
• Fornecer informações precisas sobre seu estabelecimento
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Cumprir todas as leis aplicáveis

4.2 Restrições

• Não interferir no funcionamento da plataforma
• Não usar o serviço para atividades ilegais ou prejudiciais
• Não tentar acessar sistemas não autorizados
• Não reproduzir ou distribuir nosso software

5. Pagamento e Cobrança

5.1 Taxas

• Taxa de setup inicial: R$ 5.000
• Mensalidade por restaurante: R$ 1.500
• Preços sujeitos a alteração com aviso prévio de 30 dias

5.2 Condições de Pagamento

• Pagamento antecipado da mensalidade
• Juros de 2% ao mês sobre valores em atraso
• Suspensão do serviço em caso de inadimplência

6. Propriedade Intelectual

O OiChef detém todos os direitos sobre a plataforma, incluindo software, algoritmos, interface e marca. O cliente recebe apenas licença de uso durante a vigência do contrato.

7. Disponibilidade e Suporte

• Meta de disponibilidade: 99% do tempo
• Suporte técnico por email em horário comercial
• Manutenções programadas com aviso prévio

8. Limitação de Responsabilidade

O OiChef não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso da plataforma. Nossa responsabilidade limita-se ao valor mensal pago pelo serviço.

9. Rescisão

O contrato pode ser rescindido por qualquer das partes com aviso prévio de 30 dias. Em caso de descumprimento grave, a rescisão é imediata.

10. Alterações nos Termos

Estes termos podem ser alterados a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência.

11. Lei Aplicável e Foro

Este contrato é regido pelas leis brasileiras. O foro da comarca de São Paulo-SP é eleito para dirimir questões decorrentes deste acordo.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes termos:

Email: contato@oichef.com.br

Telefone: +55 11 99999-9999