1. Compromisso com a LGPD
O OiChef está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Implementamos medidas técnicas e organizacionais para garantir a proteção dos dados pessoais processados em nossa plataforma.
2. Bases Legais para Tratamento
Processamos dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:
- Consentimento: Para personalização da IA e melhorias do serviço
- Execução de contrato: Para prestação dos serviços contratados
- Legítimo interesse: Para segurança e prevenção de fraudes
- Cumprimento de obrigação legal: Para atender exigências regulatórias
3. Categorias de Dados Processados
3.1 Dados Cadastrais
- Nome e razão social do estabelecimento
- CNPJ
- Endereço comercial
- Dados de contato (telefone, email)
- Dados do responsável legal
3.2 Dados Operacionais
- Mensagens trocadas via WhatsApp
- Números de telefone dos clientes finais
- Registros de reservas e agendamentos
- Logs de sistema e métricas de uso
3.3 Dados Sensíveis
O OiChef não processa intencionalmente dados pessoais sensíveis. Caso sejam identificados dados dessa natureza nas conversas, implementamos medidas para anonimização ou exclusão.
4. Direitos dos Titulares
Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:
- Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
- Correção: Retificar dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização ou eliminação: Quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
- Portabilidade: Receber dados em formato estruturado
- Informação sobre compartilhamento: Com quais entidades públicas e privadas compartilhamos
- Revogação do consentimento: Quando aplicável
5. Como Exercer seus Direitos
Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato conosco através de:
Email do DPO: dpo@oichef.com.br
Telefone: +55 11 99999-9999
Formulário online: Disponível em nossa plataforma
6. Medidas de Segurança
Implementamos as seguintes medidas de segurança:
- Criptografia de dados em trânsito e em repouso
- Controles de acesso baseados em função
- Monitoramento contínuo de segurança
- Backups seguros e testados regularmente
- Treinamento regular da equipe
- Auditorias de segurança periódicas
7. Retenção de Dados
Mantemos os dados pelo seguinte período:
- Dados cadastrais: Durante a vigência do contrato + 5 anos (fins fiscais)
- Conversas no WhatsApp: 2 anos para fins de melhoria do serviço
- Logs de sistema: 1 ano para fins de segurança
- Dados de cobrança: 10 anos conforme legislação fiscal
8. Transferência Internacional
Atualmente, todos os dados são processados e armazenados em território brasileiro. Qualquer transferência internacional futura será comunicada e realizada apenas para países com nível adequado de proteção.
9. Incidentes de Segurança
Em caso de incidentes que possam gerar risco aos direitos e liberdades dos titulares, comunicaremos à ANPD e aos afetados no prazo legal de 72 horas, conforme determina a LGPD.
10. Encarregado de Dados (DPO)
Nome: [Nome do Encarregado]
Email: dpo@oichef.com.br
Responsabilidades: Orientar funcionários, atender titulares de dados e interagir com a ANPD.
11. Alterações nesta Política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas. Comunicaremos alterações significativas com antecedência mínima de 30 dias.
12. Canal de Denúncia
Para denúncias relacionadas ao tratamento inadequado de dados pessoais:
ANPD: https://www.gov.br/anpd/
Canal interno: dpo@oichef.com.br